16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Aratiba

Aos vinte e um dias do mês de Setembro de 2026, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 16ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.567/2026 da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 047/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 21 de dezembro de 1998, que Institui o Código Tributário do Município de Aratiba, para atualizar a disciplina da arrecadação, da dívida ativa e de sua cobrança administrativa, extrajudicial e judicial, inclusive por protesto, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 048/2026 - Dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui o coeficiente de indenização, institui o programa temporário de incentivo a regularização e dá outras providências; 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº4.135, de 21 de agosto de 2.018, que amplia o Perímetro Urbano da cidade de Aratiba e dá outras providências. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004/2026, o qual assim dispõe: Considerando as informações da Secretaria Municipal de Educação acerca do interesse de fechamento da Escola Municipal Castro Alves, localizada no Distrito de Três Barras, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1) Qual é o custo operacional mensal e anual para manutenção e funcionamento da Escola Municipal Castro Alves no exercício de 2026?

2) Seja apresentado demonstrativo detalhado dos custos operacionais da unidade escola, discriminando, sempre que possível, as despesas relacionadas a servidores, professores e demais profissionais vinculados à unidade; energia elétrica, água, telefonia e internet; alimentação escolar; transporte escolar diretamente relacionado aos alunos da unidade; materiais didáticos, pedagógicos, de expediente e de limpeza; manutenção, conservação e eventuais reparos do prédio; demais despesas necessárias ao regular funcionamento da escola;

3) Qual o número atual de alunos matriculados e frequentando a Escola Municipal Castro Alves, especificando-se as respectivas turmas e etapas de ensino;

4) Qual o número de servidores e profissionais atualmente vinculados à unidade, discriminando-se professores, servidores administrativos e demais profissionais?;

5) Considerando o comunicado acerca do possível fechamento da Escola Municipal Castro Alves, requer seja informado se foi elaborado pela Administração Municipal algum estudo técnico financeiro, pedagógico ou administrativo comparando os custos de manutenção da unidade com os custos decorrentes de seu fechamento e da transferência dos alunos para outras escolas. Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia integral do referido estudo e dos documentos que o fundamentam (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição).

Em seguida, a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. 

Após, a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 047, 048 e 050/2026 e Pedido de Informações nº 004/2026), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. 

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 05 de Outubro de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Fonte(s): Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba